Entenda o imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis
Sempre que vender um imóvel, é importante verificar se é obrigatório recolher o imposto sobre o ganho de capital ou, como alguns chamam, o lucro imobiliário. O vencimento para recolher esse imposto é até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento dos valores de venda, mesmo que parciais.
Essa verificação pode ser realizada fazendo uma simulação através do programa Ganhos de Capital, disponível para download no site da Receita Federal do Brasil.
O imposto é de 15% do lucro, calculado sobre a diferença entre o valor de venda e o valor que consta na sua última declaração de Imposto de Renda, descontando-se as reduções, sempre que o valor de venda for maior. Porém, também existem algumas isenções:
1 – Caso seja seu único imóvel e o valor de venda for igual ou menor a R$ 440 mil reais, fica isento do recolhimento e não há a necessidade de preencher o programa.
2 – Caso venda seu imóvel e compre um outro de mesmo valor ou valor maior, no prazo de 180 dias contados da data de celebração do contrato, não é necessário recolher o imposto. Porém, nesse caso é preciso preencher o programa ganho de capital e encaminhá-lo digitalmente anexo à declaração de Imposto de Renda do ano seguinte. Essa isenção é válida uma vez a cada cinco anos.
O programa também calcula reduções no lucro na venda dos imóveis. Quanto mais antigo o imóvel, maior a redução. Em caso de recebimento do valor em forma parcelada, o programa calcula o percentual de ganho de capital sobre cada parcela, cujo vencimento se dá no último dia útil do mês posterior ao recebimento da parcela.
Se houver a necessidade de recolher o imposto, baixe o programa e calcule o valor ao recolher o DARF dentro do vencimento. Essa informação só será transmitida juntamente com a declaração do Imposto de Renda do ano seguinte.
A dica é: na dúvida, baixe o programa e faça uma simulação para verificar se é necessário fazer o recolhimento, pois o atraso do valor estará sujeito a multa e juros.
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