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Como declarar aluguel recebido no imposto de renda

como-declarar-aluguel-no-Imposto-de-RendaDúvidas sobre como declarar aluguel recebido no imposto de renda? Batemos um papo esclarecedor com Eliana Lopes, coordenadora de imposto de renda da H&R Block, uma das maiores empresas do mundo em serviços de declaração de imposto de renda pessoa física. Veja aqui as dicas da especialista para quem declarar aluguel no imposto de renda sem tropeços.

Sou proprietária de um imóvel que está alugado. Independente do valor que recebo, devo declarar o aluguel no IR?

HRB: Valores recebidos de aluguel são considerados rendimentos tributáveis e devem ser oferecidos ao cálculo do imposto mensal Carnê-Leão, de acordo com a Tabela Progressiva do Imposto de Renda.

 

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Como realizar o pagamento destes impostos?

O imposto deve ser pago por meio da guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) preenchido para cada mês de apuração, sob o código da receita 0190, e quitado até o último dia útil posterior ao mês do recebimento do rendimento. Caso os cálculos de Carnê-leão não tenham sido feitos mensalmente e o valor recebido foi acima da linha de isenção, deverão ser feitos agora e os impostos devem ser recolhidos com os acréscimos legais até a data do pagamento.

Vou fazer a declaração do imposto de renda sozinho. Em que campo devo informar os valores recebidos de aluguel?

Na Declaração de Ajuste Anual, se os valores foram recebidos de pessoa física, devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis recebidos de Pessoa Física”, na coluna Pessoa Física, discriminados mensalmente. Se a fonte pagadora for pessoa jurídica, devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica”, pelo valor total. O locatário deverá informar o beneficiário do aluguel na ficha Pagamentos Efetuados. E, essa informação estará de acordo com os valores de rendimentos recebidos que o locador (beneficiário) irá imputar em sua declaração na ficha Rendimentos Tributáveis.

Até que valor é isento no IR?

HRB: De acordo com a tabela progressiva do IR, está isento do imposto mensal o valor até R$ 1.710,78 (valor para 2013). Entretanto, cabe lembrar que esse valor pode sofrer tributação anual quando forem somados aos demais rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, caso haja.

Meu imóvel está alugado informalmente, com negociação verbal. Como proceder nestes casos para declarar no IR?

Mesmo não havendo um contrato formal de locação do imóvel, tanto o locador como o locatário devem informar os valores na Declaração de Ajuste Anual. Contudo, devem ficar atentos para incluir as informações corretas, ou seja, dados corretos do locador e locatário para que não haja divergência de informações.

Quais documentos vou precisar, tanto do imóvel como do locatário, para fazer a declaração de aluguel recebido no imposto de renda?

HRB: Nesse caso, devem ter em mãos o Contrato de Locação onde estará discriminado todas informações necessárias para incluir na declaração anual. Constará o nome e CPF/CNPJ do locador e locatário, o prazo de locação, o valor do aluguel, e o responsável pelo pagamento das taxas: IPTU e condomínio.

Caso eu não declare o aluguel recebido no meu IR, haverá multa?

HRB: Sim, haverá multa pois pode ser caracterizado como omissão de rendimento. Sua declaração pode ser retida em malha Fina e a RFB poderá cobrar os impostos devidos, acrescidos de multa e juros.

Xi, fiz coisa errada na minha declaração de imposto de renda. Como regularizar a situação?

Os contribuintes podem evitar multas mais pesadas retificando as suas declarações e corrigindo as informações fraudulentas. Aqueles que optarem por regularizar a sua situação deverão providenciar a retificação de suas declarações, recolhendo eventuais diferenças do IRPF, acrescido de juros e multa de mora, limitada a 20%, antes do recebimento da intimação inicial da Receita. Para a apresentação de declaração retificadora, o contribuinte deve fazer o download, do sítio da RFB na Internet, do programa relativo ao ano-calendário correspondente (DIRPF), deve apresentá-la pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, ou em mídia removível, nas unidades da RFB. Veja no site: http://www.receita.fazenda.gov.br/Download/ProgramasPF.htm
Depois de serem intimados, os contribuintes perderão a oportunidade de retificar espontaneamente as suas declarações e estarão sujeitos à cobrança do imposto, acrescido de juros de mora e multa de ofício variável de 75% à 150%, sem prejuízo das sanções penais previstas em lei, se ficar caracterizada a ocorrência de crime contra a ordem tributária.

Se eu declaro o aluguel recebido, obrigatoriamente o locatário deve declarar o aluguel pago em seu IR também?

HRB: Cada contribuinte deve cumprir com suas obrigações fiscais e preencher a declaração com as informações aplicáveis ao seu caso. Para o locatário, que possui despesas de aluguel, deve informar os valores em Pagamentos Efetuados, indicando o nome e CPF do beneficiário. A falta dessa informação pode sujeita-lo à multa de 20% do valor não declarado. E devem incluir essas despesas independente do tipo de tributação escolhido na declaração – modelo completo ou simplificado. Vale lembrar que despesas de alugueis não são dedutíveis do imposto de renda.

Que mais é importante eu saber sobre declaração de aluguel recebido no IR?

HRB: O locador poderá subtrair do valor tributável as seguintes despesas, quando o ônus tenha sido do proprietário:
a) impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;
b) aluguel pago pela locação de imóvel sublocado;
c) despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento;
d) despesas de condomínio.
Não são necessárias incluir na declaração informações de despesas pagas referente a IPTU e condomínio, na ficha Pagamentos Efetuados.

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