Como deve ser o contrato de compra de imóvel usado
Diferente de um imóvel na planta, a compra de um imóvel usado exige alguns cuidados extras na hora de fechar o negócio e assinar o contrato. Isso porque este bem tem uma história e averiguá-la pode evitar transtornos futuros. Conversamos com a advogada Bruna Leite para esclarecer como deve ser o contrato de compra de imóvel usado. Confira a entrevista na íntegra.
Quais cuidados se deve ter ao formular um contrato de compra de imóvel usado?
O principal é garantir que tudo que foi combinado esteja no contrato: valor do imóvel, forma de pagamento e qualquer adição ao imóvel, como móveis planejados, móveis e objetos. Além disso, certifique-se que os dados de quem vai comprar e de quem vai vender estejam corretos. Um outro cuidado que se deve ter na compra de imóveis usados é caso ainda haja alguém morando no local. Nesta situação, deve-se incluir uma cláusula com a data limite para a liberação do imóvel. Em caso de dúvidas, não assine.
De que maneira um contrato mal elaborado pode prejudicar as partes na compra de um imóvel usado?
Para começar, o contrato de compra e venda deve conter os documentos necessários de ambos os lados, para evitar problemas na hora de registrar o imóvel. Uma outra cláusula importante é a penal, que determina como cada parte será responsabilizada em caso de descumprimento. Sem ela, uma eventual briga judicial pode levar anos.
Qual a diferença entre um contrato de compra de imóvel usado e um de imóvel na planta?
O contrato de imóvel na planta requer mais alguns cuidados do que o de imóvel usado. Como o imóvel a ser adquirido ainda não existe fisicamente, é preciso anexar ao contrato a futura planta, como forma de identificar o imóvel. Além disso, é necessário reunir e verificar todos os documentos referentes ao empreendimento e também da construtora que está envolvida. Já no contrato de compra de imóvel usado, toda verificação de documentos é somente referente à unidade adquirida.
Um contrato inicialmente mal elaborado, pode ser modificado depois?
Sim, através do Aditivo de Contrato de Compra e Venda. Ele é um documento simples, mas que deve ser redigido e assinado em comum acordo entre as partes. Portanto, deve-se ler bem o contrato antes de assinar, pois qualquer alteração posterior só poderá ser feita se a outra parte concordar.
O que é preciso para um contrato de compra e venda de imóvel usado ter validade legal?
Teoricamente, ele já tem validade legal a partir do momento em que é assinado por ambas as partes na presença de testemunhas e reconhecido em cartório. Mas sem o devido registro civil em cartório e consequente transferência da matrícula, o imóvel não passa para o nome da pessoa que comprou.
** CONSULTORIA: Bruna Leite, advogada.
DICA DE LEITURA:
Cartilha da Procon de Imóveis Usados
Comprar um imóvel usado pode trazer dores de cabeça para se o negócio não for feito de maneira bem transparente. Para evitar transtornos, a Fundação Procon-SP resolveu criou uma cartilha online com algumas dicas essenciais para quem vai comprar um imóvel usado. Clique na imagem ao lado para visualizá-la
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