Menu Principal

Fique de boa com o Leão da Receita Federal

Anuncie-seu-imovel-botao-1

Chegou aquele momento do ano que causa muita confusão em muita gente: a entrega das declarações do Imposto de Renda e, para não ser surpreendido pela Receita Federal, fique atento a tudo relacionado a imóveis que precisa constar na sua!

leao

Comprou um imóvel? Vendeu? Alugou? Confira o que você precisa ou não declarar para a Receita Federal do Brasil:

1- Aluguel de imóveis
Se você recebe aluguel de pessoa física fique atento para os prazos e recolhimento! No ano ano anterior a entrega da declaração, a somatória de todos os aluguéis recebidos de pessoas físicas no mês, após efetuadas todas as deduções permitidas (ex: taxa de administração, impostos, despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento, despesas de condomínio quando o encargo tenha sido do locador) excederem o valor de R$1903,99 deve ser efetuado o recolhimento do imposto devido mensalmente até o último dia útil do mês seguinte através de DARF (Documento de Arrecadação) no código 0190. Para isso, é interessante baixar o programa carnê leão para que seja calculado o imposto e verificar se existe ou não obrigação de fazer recolhimento.
Se você utilizou certinho o programa carne leão é só exportar as informações para sua Declaração de Imposto de Renda.

  • Excedi o limite e não fiz o recolhimento mensal, e agora?
    Você deve fazer esse recolhimento mensal com os acréscimos legais até a data de entrega da Declaração do Imposto de Renda. A falta desse recolhimento estará sujeita a uma multa de 50% sobre o valor não recolhido. Então ATENÇÃO!
  • Mas e se eu não excedi o limite?
    Nessa situação, caso você esteja obrigado a entregar a declaração, não é preciso fazer o recolhimento mensal, mas você precisa informar esses valores na ficha “Rendimentos recebidos de pessoas físicas – aluguéis mês a mês”.
  • E os inquilinos?
    Se você é inquilino e estiver obrigado a entregar a declaração,  deve informar na ficha “Pagamentos” os valores pagos relativos aos aluguéis.

2- Venda de imóveis
Vendi meu imóvel, como declarar?
Em primeiro lugar, verifique se você está isento ou não do recolhimento do imposto sobre ganho de capital.Quando fizer uma venda de imóvel, o Ganho de Capital será calculado sobre a diferença entre o valor informado na sua última declaração de IR e o valor de venda, aplicadas as reduções calculadas pelo programa ganho de capital.
Para calcular essa diferença utilize o programa ganho de capital e exporte para sua declaração do próximo ano.

  • Como sei se estou isento? Veja os casos mais comuns de isenção:
    Caso possua um único imóvel e o valor de venda for inferior a R$ 440.000;
    Caso possua parte de um imóvel cujo valor proporcional da venda dessa parte seja inferior a R$ 440.000;
    Se vender um imóvel que tenha sido adquirido por você até o ano de 1969;
    Caso você venda um imóvel e utilize o valor integral na compra de outro imóvel num prazo de 180 dias.
  • Não estou isento, o que fazer?
    Em primeiro lugar baixe o programa Ganho de Capital para saber quanto vai ter que pagar de imposto, e o recolhimento deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte à venda, através de DARF no código 4600. Esse programa será exportado para sua declaração do IRPF no ano seguinte.
  • Não fiz o recolhimento, e agora?
    Nesse caso, você deve recolher em atraso com os devidos acréscimos.

3- Compra de imóveis
Comprei um imóvel, preciso declarar?
Caso esteja obrigado a fazer a declaração é OBRIGATÓRIO informar o imóvel, independente do valor de compra.
Se for um imóvel financiado o valor a informar será a soma de todos os valores pagos no ano, incorporados a cada ano ao saldo do ano anterior.
IMPORTANTE: para imóveis financiados, não é necessário informar o saldo devedor no campo “Dívidas e ônus reais”

Agora, se comprou o imóvel à vista, é só informar o valor total.

  • Podem integrar o custo de aquisição do imóvel:
    – O valor do imposto de transmissão (ITBI);
    – Despesas com registro e escritura do imóvel caso tenham sido pagas pelo comprador.

O valor do imóvel na sua declaração não pode ser alterado, a menos que efetue reformas e tenha as notas fiscais.

Agora você já sabe como fazer sua declaração e ficar de boa com a Receita Federal!

Anuncie-seu-imovel-botao-1