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Alugar imóvel numa cidade nova

dicas-aluguel-imovelO começo de um novo ano traz grande número de estudantes que deixam a casa dos pais e se mudam para outra cidade para fazer faculdade ou cursinho. Seja para morar sozinho ou montar uma república, a maior parte deste grupo opta por alugar imóvel. Mas como fica o contrato de locação para quem vem de outra cidade e não tem nenhum vinculo familiar na cidade? Nós explicamos passo a passo como alugar um imóvel nesses casos:

O contrato de locação deve ser elaborado em um acordo das duas partes. Quanto mais específico, melhor. Assim, não há surpresa e ninguém sai no prejuízo.

Estas são as cláusulas que não podem faltar:

1- A qualificação das partes
Nessa parte é descrito quem são as partes que têm a intenção de assinar o contrato. Informações básicas mas importantes como nome completo, RG, CPF, profissão, estado civil e endereço residencial.

2- O objeto do contrato.
No caso da locação de um imóvel, tem que constar a descrição correta do imóvel, com o endereço completo, metragem, número da matrícula no Registro de Imóveis e número de contribuinte do IPTU.

3- O valor do aluguel mensal…
…mais as despesas que serão de responsabilidade do locatário, como condomínio, IPTU, eletricidade e gás.

4- Data de pagamento do aluguel e penalidade pelo atraso no pagamento.

5- Formas de rescisão e término do contrato.

Por se tratar de estudantes inexperientes ou até menores de idade, ao alugar um imóvel o melhor é colocar os pais no jogada. Se não for possível, o segredo é que o estudante se informe bem e seja maior de idade para participar da transação.

O contrato de locação do imóvel

O contrato tem validade legal a partir do momento em que é assinado pelas duas partes. Não há necessidade de reconhecimento de firma e nem mesmo de registro em cartório. É preciso também a assinatura de duas testemunhas, que também não precisam de reconhecimento.

“É praxe pedirmos que as partes reconheçam firma a fim de evitar falsificações”, explica Fernanda Prado Sampaio Calhado, advogada na área cível, proprietária do escritório Prado Sampaio Advocacia. Neste caso, o locatário leva o contrato ao Registro de Imóveis, para que seja anexado na matrícula do imóvel. O tempo médio para que o registro fique pronto é de duas semanas.

Todo o contrato de locação residencial deve ser firmado por no mínimo 30 meses. Mesmo se tratando de uma república, não é comum um contrato com cláusulas proibindo barulho ou festas. “O que tem que ser respeitado é o estatuto do condomínio, sempre, e os vizinhos. Portanto o inquilino, assim como o proprietário, não pode importunar a vizinhança ou desrespeitar as regras condominiais”, informa a advogada.

O aluguel do imóvel

Quando se aluga um imóvel é preciso dar uma garantia ao locador de que as parcelas do aluguel serão pagas. No Brasil a opção mais usada ainda é o fiador, pessoa que se responsabiliza legalmente em arcar com as consequências financeiras caso o locatário seja inadimplente. É exigido que ele tenha um imóvel quitado em seu nome. Além disso, o fiador tem que comprovar que tem condições para pagar o aluguel do imóvel no lugar do locatário caso seja necessário. Por isso, tem que comprovar uma renda mensal de três ou quatro vezes o valor do aluguel. O que costuma ser problemático para os estudantes, ou melhor, para os pais do estudante, é que às vezes não são aceitos proprietários de imóveis de outras cidades.

Na falta de um parente ou amigo mais próximo que possa “quebrar o galho”, são oferecidas outras opções:

Depósito caução

Se não é possível ter um fiador, é preciso ter um pé de meia. Com o depósito caução, o locatário adianta um valor para garantir ao locador mais segurança. Em geral, o valor pedido corresponde a três aluguéis. Ao final do contrato de aluguel do imóvel, o dinheiro é devolvido com correção baseada nos juros da poupança. Por segurança, nenhuma das partes pode sacar o dinheiro sem autorização da outra.

Seguro-fiança

É o menos procurado pelos locadores. São cerca de 20% dos inquilinos contra quase 50% daqueles que utilizando um fiador. Com ele, o locatário contrata o serviço por uma seguradora e paga uma taxa anual que varia entre um ou dois aluguéis e meio, e pode ser paga em quatro ou até 12 parcelas, dependendo da seguradora. A soma depende dos serviços contratados, que podem incluir alguns serviços de reparo ou manutenção, como a limpeza da caixa d’água ou desconto no carreto.

Para o inquilino, o seguro-fiança pode não ser a escolha mais vantajosa do ponto de vista financeiro, já que o dinheiro não volta para ele no final do contrato, como acontece com o depósito caução. O problema é que grande parte das imobiliárias exige que este tipo de seguro seja preferido às outras opções, já que é mais seguro para elas e para o locador.

Em caso de estragos, procure o locador

Toda mudança feita na estrutura do imóvel deve ser comunicada – e autorizada- pelo locador por escrito. É que caso seja necessário fazer um reparo para benfeitoria do imóvel, como trocar uma janela emperrada ou substituir um cano furado, é o proprietário que deve pagar. Caso isso não seja feito e o inquilino decida pagar por mudanças estéticas ou estruturais, ele corre o risco de arcar com as contas de novo para que tudo fique como antes de se mudar.

Por isso é interessante para os dois lados incluir no contrato de aluguel do imóvel cláusulas sobre a situação as pintura e o estado em que o imóvel foi entregue ao locatário. “Para isso, é sempre bom fazer uma vistoria, que pode ser fotográfica ou descritiva”, orienta Fernanda.
O que o locador pode fazer para manter a integridade do imóvel é exigir que o locatário cubra os furos feitos para pendurar quadros e espelhos e renove a pintura antes de entregar a casa ou apartamento. Mas isso pode – e deve – constar no contrato.