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Documentos que você precisa na hora de comprar ou vender um imóvel

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Há certos cuidados extremamente importantes na hora de vender ou adquirir um imóvel, um deles é o processo de transação do imóvel para o nome do novo dono. Para que isto seja feito com segurança e tranquilidade você precisa estar atento ao que é necessário em termos de documentos para formalizar este processo. Neste post separamos para você o que você vai precisar na hora de comprar ou vender um imóvel, confira:

Escritura

Este é o documento que você assinará para transferir, definitivamente, a propriedade do imóvel. Nele constará a descrição do imóvel, a qualificação do vendedor e do comprador e o valor pago pelo imóvel. A transferência do imóvel estará efetivada quando a escritura for registrada no Registro de Imóveis onde o imóvel está localizado.

Matrícula atualizada com Certidão de Ônus Reais

Deve-se solicitar no Cartório de Registro de Imóvel a matrícula atualizada do imóvel, a fim de saber seu histórico completo e as alterações mais relevantes, bem como ter a comprovação de que o imóvel é mesmo de quem o está vendendo e que não há qualquer penhora, hipoteca ou alienação do imóvel.

Certidões negativas do vendedor

Há ainda uma série de certidões que precisam ser levantadas. São elas:

  • Certidão Negativa de Quitação de Tributos;

  • Contribuições Federais e da Dívida Ativa da União, que mostra que o vendedor está em dia com os tributos federais;

  • Certidão Negativa da Justiça Federal, que mostra que não há ações na Justiça Federal movidas contra o proprietário do imóvel;

  • Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários, a qual comprova que o imóvel não tem dívidas com a municipalidade, como o IPTU.

  • Certidão Negativa de Distribuição de Ações Cíveis (retrocedida a 15 anos);

  • Certidão Negativa de Distribuição de Ações Criminais (para saber se não há, nos últimos 10 anos, ações penais movidas contra o dono do lugar);

  • Certidão Negativa de Distribuição de Reclamações Trabalhistas (que indica se existem reclamações trabalhistas contra o vendedor, nos 10 anos recentes)

  • Certidão Negativa de Distribuição de Executivos Fiscais estadual e municipal

  • Certidão Negativa de Protestos (abrangendo os últimos 5 anos e expedida a, no máximo, 30 dias).

Quitação condominial e certidão enfitêutica

Se o imóvel faz parte de um condomínio, deve ser mostrada uma declaração de inexistência de débitos condominiais para o síndico ou administradora da edificação. E, no caso de imóveis foreiros, deve-se pagar o laudêmio para conservar a posse do local, e a certidão enfitêutica vai mostrar que o vendedor está em dia com seus encargos diante do poder público (ou entidade privada) que mantém a propriedade do imóvel.

Documentos pessoais do vendedor e comprador

Além dos documentos relacionados diretamente ao imóvel, são necessários documentos das pessoas que serão partes na negociação. Neste caso, serão importantes cópias do IR (carteira de identidade) e do CPF de todos. Inclusive, se o vendedor for casado, cabem os mesmos itens para o cônjuge, além de reprodução da certidão de estado civil e da escritura pública de pacto antenupcial (se for o caso).

Consta que a responsabilidade pelo pagamento da escritura e de outras documentações seja, por praxe, do comprador, mas não há regra estabelecida para isso. Novos ajustes poderão ser feitos, neste sentido. Mesmo assim, você deve estar pensando que são muitos documentos para se conferir, não é? E você tem razão, de fato são várias certidões e títulos, mas não há necessidade de sentir desamparado na hora de ver tudo isso. Conte com a ajuda de um advogado especializado em Direito Imobiliário quando for comprar ou vender seu imóvel, e complete um negócio com total segurança e comodidade!