Menu Principal

Imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis

Sempre que vender um imóvel é importante verificar se é obrigatório o recolhimento do imposto sobre o ganho de capital ou, como alguns chamam, lucro imobiliário, pois o vencimento para o recolhimento desse imposto é até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento dos valores de venda mesmo que parciais.

RF
Fonte imagem: http://veja.abril.com.br/economia/receita-libera-consulta-ao-terceiro-lote-de-restituicao-do-ir/

Essa verificação pode ser realizada fazendo uma simulação através do programa Ganhos de Capital disponível para download no site da Receita Federal do Brasil.

O imposto é de 15% do lucro calculado sobre a diferença entre o valor de venda e o valor que consta na sua última declaração de Imposto de Renda, descontando-se as reduções, sempre que o valor de venda for maior. Porém, também existem algumas isenções:

1 – Caso seja seu único imóvel e não possua mais bens imóveis em seu nome e o valor de venda for igual ou menor a 440 mil reais, fica isento do recolhimento e não há a necessidade de preencher o programa.

2 – Caso venda seu imóvel e compre um outro de mesmo valor ou valor maior, no prazo de 180 dias contados da data de celebração do contrato, não é necessário recolher o imposto, porém nesse caso é preciso preencher o programa ganho de capital e encaminhá-lo digitalmente anexo à declaração de Imposto de Renda do ano seguinte. Essa isenção é válida uma vez a cada cinco anos.

O programa também calcula reduções no lucro na venda dos imóveis, quanto mais antigo o imóvel, maior a redução. Em caso de recebimento do valor em forma parcelada, o programa calcula o percentual de ganho de capital sobre cada parcela, cujo vencimento se dá no último dia útil do mês posterior ao recebimento da parcela.

Se houver a necessidade de recolher o imposto, baixe o programa e calcule o valor do mesmo recolhendo o DARF dentro do vencimento. O envio dessa informação só será transmitida juntamente com a declaração do Imposto de Renda do ano seguinte.

A dica é: na dúvida baixe sempre o programa e faça uma simulação para verificar se é necessário fazer o recolhimento, pois o atraso do mesmo estará sujeito a multa e juros.

Quer vender um imóvel? Anuncie na ProprietárioDireto!

Vender Apartamento