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Governo cria registro único de compra e venda de imóvel

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Quem já comprou um imóvel sabe como os processos podem ser burocráticos. Idas ao cartório e outros departamentos públicos, organização de diversos papéis e pagamento de taxas diversas estão na rotina das pessoas envolvidas no mercado imobiliário.

No entanto, essa realidade mudará ainda este ano. Com objetivo de facilitar o fechamento de negócios imobiliários e aumentar a segurança jurídica nas transações, o Ministério da Fazenda criou o registro único de compra e vendas de imóveis. Publicado no Diário Oficial no último dia 8, a Medida Provisória 656 irá concentrar os atos de matrícula para imóveis.

O registro único funcionará para imóveis assim como o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) para automóveis. Além de tornar o processo de compra e venda menos burocrático, a medida também facilitará a concessão de crédito no setor, já que todas as informações referentes à propriedade serão dispostas em um único documento.

A centralização de informações dará também mais segurança jurídica nas transações, já que deverá ser acrescentada à matrícula qualquer atividade ligada ao proprietário e ao imóvel. Além disso, a medida irá reduzir a burocracia e as taxas para emissão de documentos.

Outra facilidade que a MP 656 criou foi a Letra Imobiliária Garantida (LGI), nova fonte de financiamento para o mercado imobiliário. O título será um complemento às Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e dará mais garantias aos compradores e vendedores.

Dentre as vantagens do LIG anunciadas, estão a isenção de Imposto de Renda (para prazos superiores a dez anos), garantia da instituição financeira emissora e abertura para investidores estrangeiros.