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Dicas para não errar na hora de declarar a compra e venda de imóveis no Imposto de Renda

Você tem dúvidas na hora de declarar a compra e venda de seu imóvel no Imposto de Renda? Aqui estão as respostas que você procura

Quando falamos em Imposto de Renda muitas pessoas ficam nervosas e preocupadas. Afinal, o “leão”, como o imposto foi carinhosamente nomeado é cheio de regras e, muitas pessoas desconhecem todas as suas possibilidades.

Por outro lado, quando unimos a compra, venda ou financiamento de um imóvel no imposto, podemos cometer um pequeno erro que terá algumas consequências desagradáveis.

A gente já sabe que o prazo de declaração do Imposto de Renda do ano/calendário de 2013 já passou e, muitas pessoas já declararam seus imóveis.

Mas, de qualquer maneira, tem muitas outras correndo atrás do prejuízo e, retificando suas declarações, ou até mesmo declarando depois da hora.

Se você faz parte desse time, nós vamos tirar algumas dúvidas comuns para que seja possível você fazer a declaração sem tanta dor de cabeça e, não ser surpreendido por ter caído na malha fina.

A isenção do Imposto de Renda na venda

Para começar, vamos com as notícias boas: nem sempre você vai precisar pagar imposto de renda pela venda de seus imóveis. Existem algumas situações que a venda é isenta.

Vamos começar por elas.

#1. Imóvel comprado antes de 1969

Se você vendeu um imóvel que foi comprado antes de 1969, você está isento de pagar qualquer tipo de imposto que possa ser incidido na venda.

O lucro adquirido na venda de qualquer tipo de imóvel que tenha sido adquirido antes de 1969 dispensa o pagamento do Imposto de Renda por ganho de capital e, você não precisará pagar imposto sobre a venda desse bem.

#2. Imóvel adquirido entre 1969 e 1988

Se você vendeu imóvel adquirido depois de 1969, mas antes de 1988, também está com sorte. A partir de 1988 até 1969 você tem redução de 5% no imposto.

Sendo assim, se o imóvel era de 1969, você só paga 5% de imposto, em 1970, apenas 10% e assim por diante, até chegar em 1988 em que você paga 95% da alíquota sobre a venda do imóvel.

De qualquer maneira, é uma ótima maneira de conseguir desconto em seu imposto e, não pagar mais do que o necessário.

#3. Venda de único bem no valor de até 400 mil

Se você vendeu seu único imóvel por qualquer preço abaixo de 400 mil reais, você também está isento de declarar esse valor.

A isenção fica limitada ao fato de você não ter vendido outro imóvel nos últimos 5 anos, independentemente de tributação. Isso significa que, se for a sua segunda venda, em 5 anos, você precisa pagar imposto sobre a transação.

Caso contrário, se estivermos falando do seu único bem, você terá isenção do imposto.

Imóveis no valor até 400 mil reais são isentos de tributação.

Imóveis no valor até 400 mil reais são isentos de tributação.

#4. Compra do imóvel em 180 dias

Desde 2005, o ganho na venda de imóveis é isento de tributação se outro imóvel for comprado em até 6 meses após a celebração do contrato de compra e venda.

Para isso, você precisa optar pela isenção no Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital (DAGC). Assim como o benefício da venda de imóvel até 400 mil reais, esse benefício vale a cada 5 anos.

Quaisquer que sejam os casos em que esses exemplos se apliquem, compra e venda, doação, herança e etc. o proprietário terá isenção do imposto, uma vez que esses fatores isentam o imóvel de arrecadação.

Quando declarar o imóvel?

Mas, por outro lado, em outros casos é preciso declarar o imóvel e pagar o imposto sobre a sua venda.

Nesses casos, ainda é preciso saber como declarar o seu imóvel para que você não acabe sendo cobrado por um valor maior de imposto do que deveria pagar.

Vamos elucidar aqui alguns desses casos.

#1. Compra financiada

Quando você compra um imóvel financiado, precisa declarar a sua situação até o momento da declaração, uma vez que é isso que você pagou até o momento.

Por isso, o que você deve fazer é: na ficha de bens e serviços de sua declaração, informe a aquisição do imóvel com o código correspondente da transação, indicando a data da transação, o CNPJ ou CPF do vendedor e as condições do pagamento.

No campo situação até 31 de dezembro, informe o valor das datas e das parcelas do financiamento efetivamente pagas até o mês de dezembro.

#2. Majoração do valor

Se você comprou um imóvel por 150 mil reais há 1, 2 ou 10 anos, precisa declará-lo por esse valor.

Você não pode, livremente aumentar o valor venal declarado do imóvel apenas para que ele “se valorize”.

Nesse caso, vale lembrar que o custo do imóvel não pode ser alterado, exceto se forem efetuadas despesas com construção, ampliação ou reforma no referido imóvel, devidamente comprovadas.

#3. Compra por cônjuges

Em muitos casos, parceiros compram uma casa e,  efetuam o seu pagamento juntos. Isso é muito comum. O marido paga um percentual, e a mulher paga outro.

Por outro lado, muitas vezes um dos cônjuges arca com a compra, enquanto outro arca com as reformas.

Em todo caso, se os cônjuges apresentam suas declarações em separado, independente de quem/quanto pagam, a totalidade de bens e direitos comuns deve ser informada na declaração de apenas 1 dos cônjuges.

Para isso, utilize o código 99 na guia “Bens e Direitos” e, mencione o nome e o CPF do outro cônjuge na declaração.

Declare a compra em conjunto em apenas um CPF.

Declare a compra em conjunto em apenas um CPF.

#4. Partilha de bens

Você se separou ou partilhou um bem imóvel com parceiro? Na ficha de “Bens e Direitos informe a baixa do imóvel, esclarecendo minuciosamente a transação.

O campo “situação em 31 de dezembro” não deve ser preenchido e, você precisa apurar o seu ganho, observando que, se o imóvel for único imóvel em seu nome e, não tendo sido realizada outra alienação nos últimos 5 anos, a venda por valor até 400 mil reais está isenta de tributação.

Declare sem medo

Agora que você já entendeu como funciona a declaração de Imposto de Renda para a compra e venda de imóvel e, já tem resposta para as perguntas mais frequentes, já sabe o que precisa ser feito.

Quando você declara seu imóvel de maneira correta, está livre não apenas da malha fina, mas também de pagar mais do que deveria e, assim contribuir apenas com o valor correto.

Se você estava adiando a compra de imóveis por conta de dúvidas com imposto, pode ficar mais tranquilo e, pesquisar preços da sua nova casa na praia.