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Contrato de compra de imóvel usado: como deve ser

contrato-compra-imovel-usadoDiferente de um imóvel na planta, a compra de um imóvel usado exige alguns cuidados extras na hora de fechar o negócio e assinar o contrato. Isso porque este bem tem todo uma história por trás – e averiguá-la para garantir que não existem irregularidades é essencial para evitar transtornos. Conversamos com a advogada Bruna Leite para esclarecer como deve ser o contrato de compra de imóvel usado.

Quais os cuidados que se deve ter ao se formular um contrato de compra de imóvel usado?

O principal é garantir que tudo que foi combinado esteja no contrato: valor do imóvel, forma de pagamento e qualquer adição ao imóvel, como móveis planejados, móveis e objetos. Além disso, certifique-se que os dados do comprador e vendedor estejam corretos. Um outro cuidado que se deve ter na compra de imóveis usados é caso ainda haja alguém morando nele. Nesta situação, deve-se incluir uma cláusula com a data limite para liberação do imóvel. Em caso de dúvidas, não assine.

De que maneira um contrato mal elaborado pode ser prejudicial para as partes na compra de um imóvel usado?

Para começar, um contrato de compra e venda de um imóvel usado que não tenha uma cláusula que obrigue o vendedor a apresentar os documentos pode gerar grandes problemas futuros, na hora de registrar tal imóvel. Uma outra cláusula importante é a penal, que determina como cada parte será responsabilizada em caso de descumprimento. Sem ela, a briga judicial pode levar anos.

Qual a diferença entre um contrato de compra de imóvel usado e um de imóvel na planta?

O contrato de imóvel na planta requer mais alguns cuidados do que o de imóvel usado. Como o imóvel a ser adquirido ainda não existe fisicamente, é preciso anexar ao contrato a futura planta, como forma de identificar o imóvel. Além disso, é necessário reunir e verificar todos os documentos referentes ao empreendimento e também da construtora que está envolvida. Já no contrato de compra de imóvel usado, toda verificação de documentos é somente referente à unidade adquirida.

Assinei um contrato e tempos depois percebi que alguns pontos não foram bem elaborados. Posso modificá-lo depois? Como?

Sim, através do Aditivo de Contrato de Compra e Venda. Ele é um documento simples, mas que deve ser redigido e assinado de comum acordo entre as partes. Portanto, deve-se ler bem o contrato antes de assinar, pois qualquer alteração posterior só poderá ser feita se a outra parte concordar.

O que é preciso para um contrato de compra e venda de imóvel usado ter validade legal?

Teoricamente ele já tem validade legal a partir do momento em que é assinado por ambas as partes, na presença de testemunhas e reconhecido em cartório. Mas sem o devido registro civil em cartório e consequente transferência da matrícula, o imóvel não passa para o nome do comprador.

** CONSULTORIA: Bruna Leite, advogada.

DICA DE LEITURA:

cartilha-procon-compra-imovel-usado-2Cartilha da Procon de Imóveis Usados

Comprar um imóvel usado pode trazer dores de cabeça para se o negócio não for feito de maneira bem transparente. Para evitar transtornos, a Fundação Procon-SP resolveu criou uma cartilha online com algumas dicas essenciais para quem vai comprar um imóvel usado. Clique na imagem ao lado para visualizá-la.