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Contrato de compra e venda do imóvel: como deve ser

Os modelos de contrato de compra e venda do imóvel disponíveis na internet ajudam, mas o melhor é redigir um documento com cláusulas específicas para cada caso. Veja algumas dicas do que não pode faltar no seu contrato se for comprar ou vender um imóvel

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A escritura é o documento oficial que atesta a transferência de posse do bem do vendedor ao comprador. No entanto, muitas vezes é feito também um contrato de compra e venda do imóvel, que assegura que nenhuma das partes será lesada até que a escritura esteja pronta, o que pode demorar até 30 dias.

O contrato para vender ou comprar um imóvel é um só, feito em consenso com aquilo que as duas partes esperam e desejam. Segundo a advogada Joyce Queiróz Cordeiro, sócia do escritório Advocacia Rodrigues e especialista em direito civil, consumidor, imobiliário e família, a presença do advogado não é fundamental, mas traz mais segurança aos envolvidos, já que o profissional pode verificar a validade dos documentos e a necessidade de algumas certidões que provem que o imóvel não tem débitos e que o vendedor é idôneo.

De acordo com a advogada, existe um modelo padrão de contrato de compra e venda do imóvel, que pode ser encontrado na internet. Não existe, no entanto, um órgão que providencie este modelo. “O ideal é redigir um contrato próprio para colocar as cláusulas que cabem melhor em cada caso.”

Mesmo atendendo às necessidades de cada um, algumas cláusulas não podem ser esquecidas:

Qualificação das partes:

Todas as informações básicas de cada um dos envolvidos: nome, estado civil, nacionalidade, profissão, CPF, RG e endereço de residência, devem estar inseridas no contrato de compra e venda do imóvel. Se uma das partes for casada, devem-se incluir as informações do cônjuge. Isso porque se o casamento é em regime parcial de bens, o imóvel também pertence ou pertencerá ao companheiro.

Ausência de débito

No contrato de compra e venda devem constar ainda as informações das certidões que garantem que não há débitos em nome do imóvel, ou seja, se ele não faz parte de garantia de empréstimo ou herança e se não há dívida no IPTU ou condomínio.

Descrição do imóvel

A descrição do imóvel tem que estar de acordo com aquela que consta no Cartório de Registro. A matrícula do imóvel é detalhada e não deixa dúvidas em relação ao que está sendo adquirido.

Valor e forma de pagamento

Depois das negociações, o valor deve ser explícito no contrato de compra e venda, que também deve detalhar as condições de pagamento – se é financiamento, se foi pago à vista, em espécie, cheque ou transferência bancária. Aqui também são colocadas as datas de pagamento, isso vale para o vencimento das parcelas ou efetuação do pagamento em parcela única. Isso serve para registrar se o valor já foi ou será recebido e quando isso acontece.

Desocupação

Aqui se fala, basicamente, da entrega das chaves e de quando o imóvel pode ser usado, efetivamente, pelo novo dono. A cláusula se aplica, principalmente, quando se trata de um imóvel ocupado pelo vendedor ou por inquilinos. Ela garante que o comprador não fique esperando para ocupar algo que é seu.

Descumprimento do contrato

Esta cláusula estabelece qual o tipo de punição caso um dos envolvidos descumpra uma ou mais cláusulas do contrato de compra e venda do imóvel. Por exemplo, se ele deve pagar uma multa, qual é o valor da multa.

Depois que o contrato estiver completamente redigido e em coerência com os desejos do vendedor e do comprador, é hora de oficializar o documento. O mínimo a ser feito, neste caso, é o reconhecimento de firma dos envolvidos. Isso garante que a pessoa é quem ela diz que é no papel. “O registro é facultativo. Ele pode ser feito no Cartório de Imóveis. Ou ainda, pode ser realizado um registro simples, no Tabelião de Notas, mesmo lugar em que se reconhecem as firmas”, explica Joyce.

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